Um projeto de lei que visa mudar o Código Civil para defender o patrimônio de menores de idade e prevenir casos de abuso financeiro foi apresentado nesta terça-feira (15/8), por deputados.
A iniciativa foi inspirada na situação da atriz e cantora Larissa Manoela, e é de autoria dos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA).
O projeto de lei, chamado de “Larissa Manoela”, pretende modificar dois artigos do Código Civil, que dizem respeito ao exercício do poder familiar – termo jurídico para o conjunto de direitos e deveres que os pais têm com os filhos.
Em um deles, os deputados propõem que o Ministério Público avalie a participação de menores de idade em sociedades empresariais.
No caso de Larissa Manoela, a atriz tinha apenas 2% de uma das empresas que os pais criaram para gerenciar os trabalhos dela.
Texto do projeto ‘Lei Larissa Manoela’
O texto também determina que, no contrato social, deverá haver uma cláusula de revisão obrigatória, para quando o filho completar 18 anos.
As atividades da empresa ficariam paralisadas até que o contrato fosse efetivamente revisto.
No outro artigo que o projeto de lei busca alterar, os deputados sugerem que os filhos menores de idade possam exigir que os pais prestem contas dos bens que eles estão administrando.
Conforme a legislação brasileira, indivíduos menores de idade podem ter quase todos os tipos de bens registrados nos seus nomes – imóveis, carros, dinheiro em contas bancárias -, mas é necessário que os pais ou responsáveis os administrem.
Neste domingo, 13, a atriz concedeu uma entrevista ao Fantástico, da TV Globo, revelando detalhes do rompimento da relação com os pais.
Larissa Manoela afirmou que os pais administraram os frutos da carreira artística dela desde os quatro anos e, que mesmo depois de ter atingido a maioridade, ela não podia ter acesso ao seu dinheiro.
Na entrevista, a artista revelou que precisava pedir transferências bancárias para poder comprar alimentos e que recebia uma mesada de R$ 500, mesmo depois de ter 18 anos e capacidade civil para administrar seus bens sozinha.
