Justiça determina que INSS pague salário maternidade a gestantes desempregadas

A juíza federal Luciana Bauer da 17ª Vara Federal de Curitiba decidiu que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) será obrigado a conceder o benefício do salário-maternidade para gestantes que estejam desempregadas.

A cessão do beneficio foi entendida em caráter liminar e  foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Publica da União (DPU).

Nas alegações da Defensoria Pública, argumentou-se que é de responsabilidade do Estado assegurar que mãe e bebê tenham seus direitos garantidos. E que existem diversos instrumentos legais que podem estabelecer a proteção à maternidade.

A Juíza determinou que o beneficio seja feito mensalmente durante o período legal de 120 dias, e foi fixada multa diária ao INSS, de mil reais caso seja descumprida a decisão. A liminar abrange os requerimentos de benefício feitos nas agências localizadas na Subseção Judiciária de Curitiba.

O INSS poderá recorrer da decisão.

 

Written by Silvia Cardoso

Professora Silvia, dou aulas no periodo vespertino e escrevo noticias nos sites da rede Maetips. Mãe de dois meninos, Lucas e Renato de 6 e 12 anos. Sejam muito bem vindos.

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One Comment

  1. Gostaria de saber se e pra todas o enpra quem ja trabalhou de carteira asinada porque a unica coisa que tenho so o benefício do INSS tenho uma bebê de 1 ano e mês e to gravida de sete mes a unica renda que tenho e so bolsa família